O sistema previdenciário brasileiro e os impactos na classe trabalhadora foram discutidos nessa sexta-feira, 10, em uma audiência pública realizada por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, prefeitura e vereadores de Glória do Goitá e a população local, na Câmara de Vereadores da cidade. Além das representações locais, se fizeram presentes o deputado estadual Isaltino Nascimento e a vice-governadora Luciana Santos.
O deputado Isaltino fez uma apresentação da proposta de Emenda à Constituição 6/19 que altera o sistema de Previdência Social, conquista da Constituição de 1988 para os trabalhadores/as.
A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e 65 para os homens. Dentre os destaques previstos para a aposentadoria rural em análise na Câmara dos Deputados, está o regime que obriga o agricultor a contribuir com a previdência anualmente no valor de R$ 600,00.
O Serta é uma das organizações que debate os efeitos de uma eventual aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso. Para Germano Barros, presidente do Serta, a reforma precisa ser barrada porque “causará um grande processo de migração do campo para as grandes cidades, o aumento da pobreza, fome e desigualdade social. Uma posição política de dizer que direito não se tira, nem diminui. Direito se qualifica e amplia”, defendeu.
A vice-governadora reprova o prosseguimento da Ementa. “Não tem como dar certo porque é inviável e insustentável. Um regime de capitalização que não deu certo em lugar nenhum do mundo. No Chile foi implementado e o resultado foi desastroso, com suicídio de idosos, sem resolução dos problemas reais”, apontou Luciana.
“Eles querem modificar a Constituição porque facilita no processo de votação, onde dois terços de deputados podem fazer a decisão. O que é um problema, porque a Constituição é a garantia de direitos dos interesses básicos do povo brasileiro”, concluiu.
A agricultora Iracema dos Santos, presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Glória do Goitá, está firme na luta contra a Emenda. “Nós agricultores/as não vamos permitir esse retrocesso. Esta previdência não passa e ficaremos atentos aos parlamentares que votarem a favor da mudança para dizer não nas urnas”, disse.
Os relatos da audiência serão sistematizados em um documento que será assinado pelas representações presentes e entregue aos deputados federais. Além disso, o grupo prevê a realização de encontros comunitários para aprofundar o debate.
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