O Serviço de Tecnologia Alternativa – Serta realiza 3ª Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, Projeto Emergencial de Geração de Renda e Apoio à Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito da Crise Socioeconômica Causada pela Pandemia do Covid-19, para suplementação alimentar de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Tendo como referência metodológica as diretrizes estabelecidas na modalidade de compra institucional, com dispensa de procedimento licitatório e amparo no art. 19 da Lei nº 10.696/2003, no art. 17 da Lei 12.512/2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775/2012 e na Resolução nº 50/2012 do Grupo Gestor do PAA, publicado no diário Oficial da União de 26/11/2012, com as alterações estabelecidas nas Resoluções GGPAA nº 56/2013, 64/2013, 73/2015 e 78/2017. Acompanhe o processo:
CHAMADA PÚBLICA 03_20_COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
ANEXO_ Pessoa Jurídica ( Cooperativa -Associação)
ANEXO_Grupo Informal Agricultor Familiar e Empreendedor Rural
ANEXO_Pessoa Física_ para Agricultor Familiar e Empreendedor Rural
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